Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.
Compete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do MP da União e dos estados.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e territórios.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
No que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.
Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de suas funções, às ordens do procurador-geral de justiça do estado.
Considerando a aplicação de conceitos relacionados ao meio ambiente e à atuação da administração ambiental definidos no texto acima, julgue os próximos itens.
Prover o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas e preservar a biodiversidade e o patrimônio genético do país constituem deveres idênticos que incumbem ao poder público, de acordo com o art. 225 da CF.
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter universal.
Acerca do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
A CF permite que as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência de uma medida provisória permaneçam por ela regidas mesmo que tal medida provisória seja rejeitada pelo Congresso Nacional em razão de ausência dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância.
