No que se refere à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens.
É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos ao patrimônio nacional.
A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta.
No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por nomeação do presidente da República, de dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
Com relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.
O presidente da República somente pode ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, que necessita do voto de dois terços de seus membros para autorizar o processo.
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
A CF atribuiu ao presidente da República a competência privativa para prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.
Com base no que dispõe a CF acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
O DF acumula as atribuições referentes à competência legislativa reservada aos estados e aos municípios.
Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando o atual quadro político-eleitoral brasileiro, integrante do processo de redemocratização formalizado pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
O Congresso Nacional brasileiro é bicameral e, nestas eleições de 2010, cada estado e o Distrito Federal (DF) elegerão, pelo voto majoritário, dois senadores.
Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.
É autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código florestal.
No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realizase mediante o denominado sistema proporcional.
