Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.
Caso ocorra roubo em agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Palmas, competirá à polícia civil do Tocantins investigá-lo.
Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal determina que os delegados de polícia sejam remunerados por meio de subsídio.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil.
A instituição das diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, é de competência dos municípios.
A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.
O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.
Em razão da autonomia política dos entes federados, um estado-membro poderá, por lei estadual, criar vantagens e distinções, como isenções tributárias ou incentivos sociais diversos, em favor dos brasileiros nascidos naquele território em detrimento de brasileiros originários de outros estados.
Julgue os itens subseqüentes, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo.
O Conselho Nacional de Justiça tem dois representantes da justiça do trabalho: um oriundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratura e do Ministério Público.
Dado que o Conselho Nacional de Justiça tem estatura constitucional e se destina ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, todos os seus membros e órgãos, incluindo-se o STF, a ele estão subordinados.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados como sanção administrativa.
No ano de 2006, foram encaminhados ao TCU, para fins de registro, atos de admissão de pessoal e aposentadoria de magistrados e servidores de um tribunal regional, integrante do Poder Judiciário federal.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, algumas competências desses órgãos são concorrentes com as competências do TCU, uma vez que a Constituição Federal dispõe que compete a esses conselhos, entre outras atribuições, apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos, nos respectivos âmbitos de atuação. Segundo a Constituição Federal, tais ...
Julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça.
A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, inclusive superiores, devendo haver, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
