Tendo em vista a classificação das constituições, julgue os itens subseqüentes.
Constituição em sentido formal é a que trata de temas e matérias de índole constitucional, legitimando o poder transferido pela sociedade ao Estado.
Tendo o texto acima como referência inicial e levando em consideração políticas de desenvolvimento econômico e de ciência e tecnologia do Brasil contemporâneo, além da estrutura demográfica e social do país, julgue os itens de 95 a 110.
A legislação brasileira ainda restringe, na prática, o avanço da investigação científica, ao concentrar na União o papel de financiador das atividades da área, pois os estados e o Distrito Federal estão constitucionalmente impedidos de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).
A pesquisa tecnológica voltar-se-á exclusivamente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.
O mercado interno não integra o patrimônio nacional, mas será incentivado de modo a viabilizar exclusivamente a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei federal.
Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.
A lei apoiará e estimulará as empresas que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada de salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
O Fundo Social de Emergência (Emenda Constitucional n.º1/1994) foi criado na fase da preparação do Plano Real com o objetivo de financiar os programas de combate à fome idealizados, em meados dos anos 90, por Betinho, e, posteriormente, passou a financiar as ações do Programa Comunidade Solidária.
Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a seguir.
A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
A CF assegura aos defensores públicos
