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Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932, responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. Nos termos de sua organização, composição e competências, a
Anésio propôs Representação Eleitoral em face de Jeremias, ambos candidatos à prefeitura de Maceió. A Justiça eleitoral julgou improcedente a Representação e, então, Anésio recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Em segunda instância, a decisão foi mantida. Assim, Anésio recorreu novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do órgão máximo que constitui a Justiça Eleitoral reformou o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém contrariou a Constituição Federal. Nessa situação,
Com a finalidade de obter maior eficiência no exercício da atividade jurisdicional, pretende-se promover a reorganização do Judiciário de determinado Estado da federação, com base nas seguintes propostas:
I. Criação de uma Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por um Tribunal de Justiça Militar estadual, considerado o efetivo militar do Estado de dezoito mil integrantes.
II. Constituição de Câmaras regionais para funcionamento descentralizado do Tribunal de Justiça estadual, a partir do deslocamento de Câmaras já existentes.
III. Instalação de uma justiça itinerante, para realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais do ...
A Justiça Eleitoral é composta por distintos órgãos, os quais possuem composição e atribuições específicas. As atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral são fixadas pelo
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens. A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice‐presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.
