34501 Q270678
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem. Estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal não pode impetrar ação popular, mas pode se valer do direito e garantia fundamental individual de petição, sem a necessidade de advogado.
34502 Q270676
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem. Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.
34503 Q270674
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, é assegurado aos trabalhadores celetistas e aos bombeiros militares o direito de sindicalização, contudo o direito de greve é garantido apenas aos celetistas, sendo vedado aos bombeiros militares.
34504 Q270671
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação ao conceito e às fontes do direito constitucional, julgue o item seguinte. Considerando-se a experiência histórica dos Estados, é correto afirmar que a própria Constituição é fonte formal do direito constitucional.
34505 Q270669
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à organização administrativa e ao princípio da moralidade, julgue os próximos itens à luz da doutrina de referência e da Constituição Federal de 1988 (CF). Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo Estado, sejam elas pessoas de direito público ou de direito privado, são dotadas de capacidade de autoadministração e de patrimônio próprios.
34506 Q270667
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à organização administrativa e ao princípio da moralidade, julgue os próximos itens à luz da doutrina de referência e da Constituição Federal de 1988 (CF). A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa.
34507 Q270622
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Constituição Federal de 1988, quando trata sobre a Administração Pública, veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados os casos de servidores
34508 Q270269
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORRETA:
34509 Q270267
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando-se a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA, em relação aos institutos nela expressamente previstos:
34510 Q270265
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A Constituição da República veda a cassação de direitos políticos, porém permite sua perda ou suspensão em algumas hipóteses, dentre elas:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II - incapacidade civil absoluta.

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, da Constituição.

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição.

Estão corretas: