apenas por meio de representantes eleitos.

apenas diretamente, nos termos da Constituição.

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

federalismo, república, presidencialismo e democracia.

federalismo, república, democracia e presidencialismo.

democracia, república, parlamentarismo e democracia.

federalismo, república, parlamentarismo e democracia.

estado unitário, monarquia, parlamentarismo e autocracia.

É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.

É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.

da União, em ambos os casos.

dos Municípios, em ambos os casos.

dos Estados, em ambos os casos.

da União e dos Municípios, respectivamente.

da União e dos Estados, respectivamente.

diretrizes e bases da educação e sistema viário local.

sistema de medidas, títulos e garantias dos metais.

propaganda comercial e metalurgia.

trânsito, transportes e sistema de consórcios.

comércio interestadual e cidadania.

A União não pode autorizar que os Estados-membros legislem sobre questões relacionadas com as matérias inseridas no rol das competências legislativas privativas da União.

Compete a cada Estado-membro editar a lei orgânica dos Municípios situados no seu âmbito territorial.

As competências legislativas dos Estados-membros estão todas enumeradas de modo taxativo no texto constitucional.

No âmbito da competência legislativa concorrente, sempre que houver conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deverá prevalecer, pois as leis federais são hierarquicamente superiores às leis estaduais.

No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe aos Estados-membros e também aos Municípios suplementar a legislação federal, no que couber.

O Estado-Membro pode legislar sobre matérias da competência privativa da União, desde que o faça por meio de lei complementar.

No âmbito da competência concorrente, cabe à União legislar sobre normas gerais e específicas, cabendo aos Estados-Membros apenas a legislação supletiva.

No âmbito da competência concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades.

As competências dos Estados estão enumeradas de modo explícito e taxativo na Constituição Federal, cabendo à União as competências não atribuídas expressamente aos Estados.

Aos Estados-Membros incumbe editar a lei orgânica dos Municípios compreendidos no seu território.

Presidente da República

Banco Central

Banco do Brasil

Ministério da Fazenda

Conselho Monetário Nacional