31921 Q282846
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de

31922 Q282845
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Manuela, de nacionalidade originariamente portuguesa, é residente no Brasil há seis meses ininterruptos, não estando a serviço de nenhum país estrangeiro. Manuela é casada com um brasileiro, com quem tem um único filho, nascido no território da República Federativa do Brasil. Com relação à situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta.
31923 Q282844
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um casal de brasileiros reside por determinado tempo na Alemanha, onde o marido é jogador de um clube de futebol. Nem o marido nem a mulher encontram-se a serviço da República Federativa do Brasil. O filho do casal de brasileiros nasceu em território alemão, no dia 15 de maio de 2003.

Considerando a situação hipotética acima descrita e sabendo que a Alemanha adota o sistema do jus sanguini como forma de aquisição da nacionalidade originária, assinale a opção correta.

31924 Q282840
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em território estrangeiro, onde residiu por 25 anos, vindo, após, a residir no Brasil. Decorridos 2 anos de residência no País, José Carlos ingressou com pedido junto à Justiça competente para manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira e adquiri-la em definitivo, nos termos da Constituição Federal. Nesse caso, José Carlos

31925 Q282839
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal veda que

31926 Q282835
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É privativo de brasileiro nato o cargo de

31927 Q282811
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O brasileiro naturalizado pode exercer, dentre outros, o cargo de

31928 Q282810
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A opção que especifica cargo privativo de brasileiro nato é:

31929 Q282807
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

São considerados brasileiros naturalizados:

31930 Q282797
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um menor de um ano de idade, nascido no estrangeiro, viajando com seus pais, também estrangeiros, fixou residência definitiva no Brasil, onde se alfabetizou na língua portuguesa, única língua que fala. Casou-se com brasileira nata e o casal já tem um filho brasileiro nato. Nesse caso, quanto à nacionalidade, ele é