Acerca do sistema e da forma de governo bem como da chefia de Estado e de governo, julgue os itens a seguir.
No âmbito das relações internacionais, o presidente da República Federativa do Brasil exerce a representação do país na qualidade de chefe de governo.
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
Uma exceção constitucional ao princípio da separação dos Poderes referido no texto diz respeito à atribuição conferida ao presidente da República para decidir sobre a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante escolha e nomeação dos ministros, após aprovação dos nomes por maioria simples pelo Senado Federal.
Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.
Compete à União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, sendo inconstitucional lei distrital que, eventualmente, disponha sobre o aumento de efetivo ou reajuste de servidores de qualquer uma das forças.
Sobre a Organização do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I - A Constituição brasileira adotou a República como forma de Es tado e o presidencialismo como forma de governo.
II - O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, exercendo as competências legislativas e administrativas dos Estados e dos Municípios.
III - A Constituição permite que sejam criados territórios federais, que não serão considerados entes estatais, pois não têm autonomia.
São verdadeiras somente as afirmativas:
Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.
Compete ao Senado Federal facultativamente fixar alíquotas mínimas nas operações internas de imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Acerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.
Para ser presidente da República, o cidadão terá de ter, no mínimo, 35 anos de idade e, para ser governador de estado, no mínimo, 21 anos.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Dentre as garantias asseguradas aos magistrados,
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.
Em casos excepcionais, o oficial de justiça, atento à Constituição Federal, poderá realizar a penhora em domingos ou feriados, ou até mesmo em horário noturno, sendo imperativo, porém, autorização judicial expressa nesse sentido.
