No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Sobre o Poder Legislativo Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.
Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.
O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:
