1871 Q912000
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: BRB
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
1872 Q911999
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
1873 Q911998
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional. 
1874 Q911997
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. 
1875 Q911996
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.  

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.  
1876 Q911995
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Igualdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 
1877 Q911994
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF. 
1878 Q911993
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.

O servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse período, remuneração proporcional ao tempo de serviço. 
1879 Q911992
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória. 
1880 Q911991
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.