16081 Q267865
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda que comprovada mediante atestado médico. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
16082 Q267821
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória para os servidores de cargo efetivo submetido ao regime próprio de previdência é determinada aos:
16083 Q267819
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fi xar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata esse artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A lei que institui esse regime é de iniciativa do:
16084 Q267817
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritos na Constituição Federal, o requisito de idade para professor, do sexo masculino, que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio permitirá que possa se aposentar com:
16085 Q267815
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição Federal, Caio, professor com dois cargos estatutários de magistério ocupando a função comissionada de Diretor de Escola e de Subsecretário de Educação, poderá receber verbas de aposentadoria correspondentes a:
16086 Q267813
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos das regras do regime próprio do servidores públicos civis inscritas na Constituição Federal, a aposentadoria voluntária possui, dentre outros requisitos, o de atuar no serviço público por, pelo menos:
16087 Q267811
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Consoante a Constituição Federal, no regime próprio de previdência o benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, caso aposentado à data do óbito, acrescido de:
16088 Q267809
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:
16089 Q267807
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos das normas constitucionais federais sobre tributação, as taxas podem decorrer:
16090 Q267805
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Na organização do Poder Judiciário fixada pela Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância ocorrerá, alternadamente, por antiguidade e merecimento. No caso da promoção por merecimento, ela será obrigatória quando o juiz figure, em lista de merecimento por: