15361 Q276791
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir. Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.
15362 Q276786
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem. O objetivo fundamental da segurança pública, exercida por meio das polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e dos corpos de bombeiros militares, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
15363 Q276784
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem. A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
15364 Q276782
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes. A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva pode ser considerada exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
15365 Q276700
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais pertinentes.

Caso não haja participação nos resultados, a Constituição Federal prevê que caberia a esse Estado federado um(a)

15366 Q276697
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme previsão constitucional, são bens da União
15367 Q276622
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:
15368 Q276485
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A entidade que celebrar convênio de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projeto de responsabilidade de órgão da Administração Pública Federal está sujeita à prestação de contas final.

Essa prestação de contas deverá

15369 Q276483
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Poder Legislativo e do tribunal de contas no âmbito das três esferas da Federação, assinale a opção correta.
15370 Q276242
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas finalidades, a de