Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propositura de ação penal e para a instauração de processo administrativo disciplinar.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro não é considerada prova ilícita, desde que ausente causa legal específica de sigilo.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A utilização de organização paramilitar por determinado partido político em um estado da Federação é permitida desde que autorizada pelo governador desse estado e pelo respectivo tribunal regional eleitoral.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio, com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri se o crime tiver sido consumado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A atual Constituição brasileira é a mais abrangente e extensa de todas as anteriores no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, indispensáveis para assegurar a todos uma existência digna, com liberdade e igualdade. Assim, sobre os direitos e garantias fundamentais, a Lei Magna brasileira assegura que
