13721 Q739863
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios de recursos em um determinado órgão da Administração direta. Em vista disso, a CPI
13722 Q739861
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue os itens subsequentes. As CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem poderes investigativos próprios das autoridades judiciais.
13723 Q739860
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue os itens subsequentes. A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na esfera de competência das CPI instauradas pelo Congresso Nacional.
13724 Q739859
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue os itens subsequentes. As CPI instauradas no âmbito do Congresso Nacional podem determinar o bloqueio dos bens de um investigado.
13725 Q739858
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue os itens subsequentes. As comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo fiscal de quaisquer pessoas, independentemente de motivação.
13726 Q739857
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No âmbito do processo legislativo federal, o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Sobre tais comissões, assinale a alternativa correta.
13727 Q739856
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF. As comissões parlamentares de inquérito, em regra, têm os mesmos poderes instrutórios que os magistrados possuem durante a instrução processual penal, com a diferença de que há a possibilidade de exercê-los fora dos limites constitucionais impostos ao Poder Judiciário.
13728 Q739855
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alternativa CORRETA.
13729 Q739854
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.
13730 Q739852
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região
A par das funções representativa e legislativa, o Congresso Nacional recebeu do Constituinte atribuições investigativas. Estas manifestam-se na esfera político-administrativa por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A respeito desses órgãos é CORRETO dizer que: