Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição Federal de 1988, apresenta-se pela descentralização, que, não só repassa recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tem, como palavra de ordem, a municipalização.
A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:
Nossa Constituição Federal defende a distribuição de uma educação pública de qualidade para todos. Contudo, observando a população e a escolaridade de acordo com a renda, constata-se que o quartil mais rico dos brasileiros completa, em média, 12,5 dos 13 anos obrigatórios de estudo, enquanto o quartil mais pobre completa apenas 8,5.
As situações abaixo contribuem para o quadro de desigualdade apresentado no texto acima, EXCETO:
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios:
