13971 Q739255
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,
13972 Q739254
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a distribuição de competências na Federação brasileira,
13973 Q739253
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República Federativa do Brasil,
13974 Q739250
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a CF, julgue os próximos itens. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, fomento e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
13975 Q739249
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a CF, julgue os próximos itens. É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
13976 Q739248
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a CF, julgue os próximos itens. Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, sendo possível a coincidência da base de cálculo com a dos impostos.
13977 Q739247
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. Prestará contas pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, cabendo a fiscalização pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
13978 Q739246
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
13979 Q739245
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, previdência social, proteção e defesa da saúde, bem como proteção à infância e à juventude.
13980 Q739244
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitas por lei federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.