11321 Q738952
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em relação ao CSS, assinale a alternativa correta.
11322 Q738951
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Compõem os Poderes da União, de maneira independente e harmônica entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre os três poderes, assinale a alternativa INCORRETA.
11323 Q738950
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
A Constituição Federal, em seu Artigo 1, estabelece que a República Federativa do Brasil “constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana”. Quando se assume um cargo público, o novo servidor assume, além das atividades inerentes ao cumprimento de sua função, o dever de zelar pelo bem-estar da comunidade e da coletividade. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, é dever da administração pública seguir alguns princípios previstos no documento de 1988. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.
11324 Q738945
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa correta.
11325 Q738944
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a Constituição da República, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão
11326 Q738943
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o processo decisório. Assinale a opção que indica uma desvantagem do processo descendente.
11327 Q738942
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O orçamento deve ser consolidado para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
11328 Q738941
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir. Assinale a opção que explica o Princípio da Totalidade Orçamentária.
11329 Q738940
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os princípios orçamentários asseguram o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento. Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
11330 Q738939
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a opção que apresenta o princípio que propõe que “os agentes públicos devem desempenhar suas funções buscando resultados positivos e atendendo a sociedade com presteza e rendimento funcional”, tendo sido incorporado por último à Constituição.