12671 Q646598
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
12672 Q646594
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra

I. a existência da União.

II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

III. a probidade na Administração.

IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em

12673 Q646590
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.
12674 Q646588
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República
12675 Q646586
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. O presidente da República somente ficará suspenso das suas funções após a instauração do processo de impeacheament pelo Senado Federal, que terá o prazo de 180 dias para concluir o julgamento, sob pena da imediata cessação do afastamento, sem prejuízo da continuidade do processo.
12676 Q646584
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA:
12677 Q646583
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar que
12678 Q646575
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.
12679 Q646574
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que
12680 Q646573
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República