51 Q270908
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.
52 Q269038
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

 

Com base nas informações acima, julgue o item seguinte.

O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras e princípios, afastando-se aparentes antinomias.
53 Q269036
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Caso determinada norma infraconstitucional seja interpretada como inconstitucional, deve-se conferir-lhe, para evitar a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo, uma nova interpretação, ainda que mediante ampliação de seu alcance, para torná-la compatível com a constituição.
54 Q269034
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Sendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir de uma ponderação de valores no caso concreto, em atenção ao princípio da proporcionalidade.
55 Q268989
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras e princípios, afastando-se aparentes antinomias.
56 Q268455
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: FJG
O método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa, denomina-se:
57 Q268220
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: FJG
Conforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica:
58 Q268218
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: FJG
O princípio da interpretação da Constituição que conduz a que não se deturpe, por meio da interpretação de algum preceito, o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela constituição, é o princípio:
59 Q264603
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É INCORRETO afirmar que, na interpretação da norma constitucional, por meio do método
60 Q264595
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da Constituição Federal,