Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) da CEPERJ

Alazão pretende obter os registros sobre sua atividade creditícia em organismo que presta serviços para estabelecimentos bancários. Objetivando tal fim, apresenta requerimento ao responsável pelo referido órgão. Em resposta, recebe comunicação de que os seus dados pessoais somente podem ser requisitados pelos estabelecimentos bancários. Nesse caso, nos termos da Constituição Federal, seria cabível a impetração de:
  • A. Mandado de Injunção
  • B. Habeas Data
  • C. Habeas Corpus
  • D. Ação Popular
  • E. Mandado de Segurança
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É admissível o habeas corpus no caso de:

  • A.

    punições militares

  • B.

    pena de multa

  • C.

    valoração da pena

  • D.

    indiciamento em inquérito policial

  • E.

    extinção da punibilidade

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Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

  • A.

    sonegação da informação

  • B.

    coação no ir e vir

  • C.

    pretensão de extinção de multa

  • D.

    ausência de regulamentação

  • E.

    coação psicológica

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Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

  • A.

    apelação

  • B.

    habeas data

  • C.

    mandado de injunção

  • D.

    habeas corpus

  • E.

    ação civil pública

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O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:

  • A.

    1937

  • B.

    1891

  • C.

    1988

  • D.

    1934

  • E.

    1946

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Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguinte instrumento:

  • A.

    mandado de injunção

  • B.

    mandado de segurança

  • C.

    boletim de ocorrência

  • D.

    mandado de busca

  • E.

    certidão de inteiro teor

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