Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 267803 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

Alazão pretende obter os registros sobre sua atividade creditícia em organismo que presta serviços para estabelecimentos bancários. Objetivando tal fim, apresenta requerimento ao responsável pelo referido órgão. Em resposta, recebe comunicação de que os seus dados pessoais somente podem ser requisitados pelos estabelecimentos bancários. Nesse caso, nos termos da Constituição Federal, seria cabível a impetração de:

#Questão 281861 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

É admissível o habeas corpus no caso de:

#Questão 281862 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

#Questão 281863 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

#Questão 281864 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:

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