1 Q267803
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Alazão pretende obter os registros sobre sua atividade creditícia em organismo que presta serviços para estabelecimentos bancários. Objetivando tal fim, apresenta requerimento ao responsável pelo referido órgão. Em resposta, recebe comunicação de que os seus dados pessoais somente podem ser requisitados pelos estabelecimentos bancários. Nesse caso, nos termos da Constituição Federal, seria cabível a impetração de:
2 Q281865
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguinte instrumento:

3 Q281864
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:

4 Q281863
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

5 Q281862
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

6 Q281861
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

É admissível o habeas corpus no caso de: