Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
O Tribunal Regional do Trabalho, como órgão integrante do Poder Público Federal, está sujeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União. Levando em consideração as disposições constitucionais acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Segundo o artigo 74 da Constituição Federal de 1988, cabe aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma integrada, manterem o sistema de controle interno. Esse controle tem algumas finalidades. Entre as relacionadas abaixo, assinale a alternativa que apresenta a que não é mencionada no artigo referido acima.
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com o artigo 73 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) é integrado por
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 71, o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do(a)
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obriga...

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos

I. um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

II. dois terços pelo Congresso Nacional.

III. dois terços pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

IV. um terço pelo Congresso Nacional.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por quantos Conselheiros?