Dentre as características do Estado federal NÃO se encontra a
Em relação à organização político-administrativa dos Estados Federados, é correto afirmar que
Com relação aos Estados-membros, analise:
I. Os Estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivadodecorrente.
II. Em virtude da competência remanescente, os Estados-membros poderão legislar sobre todas as matérias que não lhes estiverem vedadas implícita ou explicitamente pela Carta Magna.
III. No âmbito da legislação concorrente entre União e Estados-membros, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
IV. Compete exclusivamente ao Estado da Paraíba legislar sobre assuntos de interesse local, dentre os quais a desapropriação e os registros públicos.
É corret...
Assinale a alternativa correta.
Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
Os estados brasileiros, bem como os municípios, não são autônomos para aplicar regras eleitorais e institucionais próprias, mas podem ter um Poder Legislativo bicameral.
Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.
O governador de Sergipe é o chefe do poder executivo desse estado.
Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.
A Constituição da República permite a subdivisão de estados federados.
