A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade.

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores sejam proporcionais aos custos.

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A União pode fixar piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica por meio de lei federal, porém a norma não será aplicável aos profissionais do magistério servidores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF), sob pena de infringência ao pacto federativo, notadamente à autonomia administrativa e financeira dos membros da Federação.

Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro

Baseando-se no artigo 215 da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Estado protegerá as manifestações de culturas populares e afro-brasileiras, bem como de grupos participantes do processo civilizatório nacional. As manifestações indígenas não se enquadram nesse artigo.

( ) A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

( ) A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País, bem como à integração de determinadas ações do poder público.

( ) O acesso às fontes da cultura nacional é restrito.

Em conformidade com o Art. 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Considerando ainda este artigo, é também correto afirmar que: