É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.
É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Servidor público da administração indireta investido no mandato de vereador poderá acumular as vantagens do emprego com a remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Os vencimentos dos cargos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão exceder os pagos aos cargos do Poder Executivo.
Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.