A

Adicional de remuneração para as atividades penosas e insalubres nos termos da lei.

B

Jornada de seis horas diárias, facultada ainda a redução da jornada.

C

Proteção do mercado de trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

D

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.