Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais da ACADEPOL/MG

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Assim está previsto como direito assegurado à mulher, exclusivamente:

  • A.

    Adicional de remuneração para as atividades penosas e insalubres nos termos da lei.

  • B.

    Jornada de seis horas diárias, facultada ainda a redução da jornada.

  • C.

    Proteção do mercado de trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

  • D.

    Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: