Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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Listagem de Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem e tenham autorização da autoridade competente.

( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

( ) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

( ) A lei penal sempre retroagirá para melhor julgamento da lide, conforme interpretação do julgador.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

O princípio processual não expressamente enunciado na Constituição Federal é o

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