Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

De acordo com o disposto no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a matéria, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar: