A Deve muito de sua teorização a Ferdinand Lassale, que distinguiu a “Constituição Jurídica” da “Constituição Real”. B Toda norma constitucional possui efetividade. C Uma norma produzida pelo Poder Constituinte Derivado poderá vir a ser declarada inválida. D Não apenas as regras, mas também os princípios possuem densidade normativa. E Toda norma constitucional possui eficácia.

A de eficácia limitada, uma vez que apresenta aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incide sobre a fixação dos juros reais, após uma normatividade ulterior que lhe desenvolva a aplicabilidade. B de eficácia plena, pois produz, ou tem possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, para a fixação dos juros reais que quis regular. C de eficácia contida, pois o legislador constituinte regulou suficientemente a fixação dos juros reais, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer. D sem eficácia jurídica, porque não reflete a realidade financeira do país. E de eficácia plena, nos termos do princípio “da máxima efetividade constitucional”.