Direito Constitucional
Poder Executivo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano:
2023
Banca:
OBJETIVA
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Segundo a Constituição Federal, sobre a posse do Presidente e Vice-presidente da República, se, decorrido(s) ________ dia(s) da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Câmara dos Deputados
+
1
Ano:
2023
Banca:
Nosso Rumo
Julgue os itens a seguir. I. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obrigatoriamente em conjunto. II. As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem requerer a convocação de Ministros de Estado. III. O depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito não pode se fazer acompanhar de advogado.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Poder Executivo
+
2
Ano:
2023
Banca:
Nosso Rumo
Considere os itens a seguir. I. Compete ao Senado Federal a iniciativa de lei sobre diretrizes orçamentárias. II. Compete ao Poder Executivo a iniciativa de lei sobre os orçamentos anuais. III. Compete ao Poder Judiciária a iniciativa de lei sobre o plano plurianual.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Presidente da República solicitou ao Congresso Nacional delegação para elaborar uma lei que regulamente a liberdade de expressão no uso das redes sociais. Consentindo com o pedido, o Congresso Nacional autoriza a delegação ao Presidente por meio de resolução. Considerando o fato narrado e nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Mandado de Injunção
Habeas Corpus
+
2
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre as ações constitucionais, analise as assertivas a seguir. I. O mandado de injunção é ação de natureza civil e procedimento especial, que tem como finalidade viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania, que estão inviabilizados por insuficiência ou falta de norma regulamentadora. Portanto, tem como finalidades viabilizar o exercício de direitos constitucionais e atacar a inércia do legislador. II. Possui legitimidade ativa para impetrar habeas data a pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, e a pessoa jurídica. III. A ação popular é ação constitucional de natureza civil, que pode ser proposta por qualquer cidadão, assim entendido aquele que possui capacidade ele...
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto afirmar que
