2261 Q990926
Direito Constitucional Teoria da Constituição Constitucionalismo
Ano: 2022
Banca: FCC
Os principais retrocessos democráticos, no mundo atual, decorrem de alterações normativas pontuais, as quais podem ser consideradas constitucionais sob o ponto de vista formal, mas que podem ser questionadas quanto à sua constitucionalidade concreta. Essa definição representa o constitucionalismo
2262 Q990925
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual
Ano: 2022
Banca: FCC
Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal por Estado Membro, a propositura de representação interventiva federal cabe  Imagem associada para resolução da questão  Já o ato de decretação de qualquer tipo de intervenção federal compete exclusivamente Imagem associada para resolução da questão
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II:


2263 Q990924
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: FCC
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte adicional de financiamento
2264 Q990923
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2022
Banca: FCC
A partir da publicação da Constituição do estado, o Estado do Mato Grosso iniciou a organização do Ministério Público de Contas. Após a publicação da lei de organização da carreira e de atribuições dos Procuradores de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso, verificou-se a necessidade de importantes alterações na referida lei orgânica, para sua adequação à normativa constitucional estadual atualizada. Considerando a iniciativa exclusiva para propositura do projeto de lei à Assembleia Legislativa, o anteprojeto de lei elaborado pelos atuais Procuradores de Contas deve ser encaminhado ao 
2265 Q990922
Direito Constitucional Partidos Políticos
Ano: 2022
Banca: FCC
A Defensoria Pública foi convidada para participar de atividade de educação em direitos para lideranças comunitárias sobre financiamento público de campanhas eleitorais. Nessa oportunidade, o/a Defensor/a Público/a deverá explicar sobre a regulamentação constitucional acerca da aplicação dos recursos do fundo partidário pelos partidos políticos, os quais
2266 Q990921
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: FCC
Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, a Constituição Federal assegura à categoria de trabalhadores domésticos
2267 Q990920
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: FCC
Em decorrência dos problemas advindos da pandemia de Covid-19, o governo do estado criou Secretaria de Estado voltada exclusivamente para as ações de vigilância em saúde, com o mesmo status das demais secretarias estaduais, visando o monitoramento de situações que podem gerar novas emergências em saúde e a coordenação das ações. Acreditando que a proteção à saúde pode vir a ocorrer de maneira insuficiente, fragmentada e desarticulada, a partir da criação dessa secretaria, a Defensoria Pública elaborou representação para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, encaminhando ofício ao Procurador-Geral da República e, também, acionando partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Referida representação foi fundamentada na violação à diretriz constitucional do Sis...
2268 Q990919
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: FCC
Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
2269 Q990917
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: FADESP
Sobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
2270 Q990916
Direito Constitucional Constituições Estaduais
Ano: 2022
Banca: FADESP
Sobre os Servidores Públicos Civis na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que