1 Q993264
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Entre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular de 
2 Q993263
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Relativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
3 Q993262
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza por
4 Q993261
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios Tribunais e Juízes dos Estados + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais será 
5 Q993260
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
      Um governador de estado havia sido aprovado em concurso público antes de concorrer às eleições e de tomar posse. Passados dois anos do seu mandato, ele foi nomeado para o referido cargo, na mesma unidade federativa da sua governança.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. 
6 Q993259
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, serão fixadas em
7 Q993258
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a doutrina, um dos elementos essenciais da Federação é a
8 Q993257
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus serviços. 
9 Q993256
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Nos termos da CF, a contratação por tempo determinado na administração pública é
10 Q993255
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.