Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O Poder Judiciário tem como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que exerce as funções de Corte Constitucional e de órgão máximo do Poder Judiciário nacional.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
A justiça comum compreende as justiças dos estados e a justiça do trabalho.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
Os juízes de paz possuem competência apenas para celebrar casamentos e verificar a regularidade dos respectivos processos de habilitação.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 dotou os tribunais de um poder de autogoverno, consistente na eleição de seus órgãos diretivos, na elaboração de seus regimentos internos, na organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da justiça.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo Senado Federal, com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 21 juízes, nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.
É vedado às pessoas jurídicas impetrar mandado de segurança.