A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Tribunal do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público que tenham mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de trinta e três ministros, escolhidos dentre cidadãos na faixa etária de trinta e cinco anos a setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos ministros de Estado.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
A Advocacia-Geral da União tem como chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação pelo presidente da República e escolhido entre os membros da respectiva carreira, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e suas manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
A Defensoria Pública é instituição de caráter temporário e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos aos necessitados, de forma integral e mediante o pagamento de taxas módicas.
