151 Q869020
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA
Sobre o conceito de Habeas Corpus, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
152 Q869019
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FAUEL
Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro são conhecidos pelo termo:
153 Q869018
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FAUEL
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina-se:
154 Q869017
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FAUEL
Em relação às competências constitucionais, compete aos municípios:
I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletivo, que tem caráter não essencial. II. Legislar sobre assuntos de interesse local. III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. IV. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
155 Q869016
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FAUEL
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
156 Q869015
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FAUEL
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. II. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
157 Q869014
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FAUEL
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A cidadania e a soberania. II. A dignidade da pessoa humana. III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV. O pluralismo político.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
158 Q869013
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
159 Q869012
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
160 Q869011
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FEPESE
É correto afirmar, acerca da eficácia das normas constitucionais.