501 Q743015
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Considere as seguintes afirmativas pertinentes aos direitos políticos.

I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. O alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição são, na forma da lei, condições suficientes para a elegibilidade.

III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Estão em conformidade com a Constituição Federal:

502 Q743014
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. São inelegíveis os analfabetos.

III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.

IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Assinale a alternativa correta.

503 Q743003
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território e do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
504 Q743002
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores.
505 Q743000
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Ana Beatriz, servidora pública federal, investida no cargo de Contadora da UFRJ há 4 (quatro) anos, auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, cometendo, portanto, ato de improbidade administrativa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato de improbidade administrativa cometido pela servidora poderá imputar:
506 Q742997
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
507 Q742984
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça
508 Q742983
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
509 Q742978
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.
510 Q742977
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria.