Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um dos pilares de funcionamento da economia e tem importância fundamental no dia a dia dos agentes econômicos. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central do Brasil é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

II. O órgão responsável pelo controle e pela fiscalização de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

III. O presidente do Banco Central do Brasil é, também, o presidente nato do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pode-se afirmar que:

Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem. A seguridade social representa um conjunto integrado de ações direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que mantêm vínculo contributivo com algum órgão de assistência previdenciária.
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Nos termos do art. 194 da Constituição da República, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Assinale, entre as opções a seguir, a que contém informação incorreta, relativamente à seguridade social.
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, considere as opções seguintes.

I. Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. Unicidade da base de financiamentos.

III. Financiamento preferencialmente de forma indireta, custeado pelos beneficiários em 30% dos gastos.

De acordo com a Constituição Federal, são objetivos da seguridade social:

Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, já que a seguridade social é considerada como matéria de relevância e urgência.
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Os juízes adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício; esse direito não depende de participação em curso oficial ou em curso reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser efetuados exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios; são de natureza administrativa as decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos precatórios judiciais.
10 Q742572
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderá

I. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde que julgado há menos de um ano.

II. acarretar a perda do cargo, nos três primeiros anos de exercício, mediante deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

III. acarretar sua aposentadoria, por interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

Está correto o que consta APENAS em