Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obriga...

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Acerca dos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Acerca das Medidas Provisórias, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional
Ano: 2012
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.
Direito Constitucional
Ano: 2012
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Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
10 Q271111
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

A respeito da Administração Pública na forma disposta na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por metade do período.

III. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.