A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante a fase de discussão e aprovação no Poder Legislativo, foi submetida a votação uma emenda modificando o projeto de lei orçamentária. Nessa situação, a emenda poderá ser aprovada desde que indique a anulação de qualquer despesa.

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos princípios orçamentários.

O princípio da anualidade é considerado um princípio orçamentário geral e substancial.

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos princípios orçamentários.

Entre os princípios clássicos, o do equilíbrio tem merecido maior atenção, fora do âmbito específico do orçamento, interessando outras áreas econômicas, como finanças públicas, política fiscal e desenvolvimento econômico.

No que se refere à lei orçamentária, julgue os itens seguintes.

O projeto de lei orçamentária da União deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

No que se refere à lei orçamentária, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do projeto de lei orçamentária, devem ser observadas as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas àquele exercício.

No que se refere à lei orçamentária, julgue os itens seguintes.

Entre as funções dos orçamentos fiscais e de seguridade social, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais.

Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.

Segundo previsão contida na Lei n.º 4.320/1964, originalmente a proposta orçamentária deve ser composta de: mensagem; projeto de lei; tabelas explicativas e fundamentação para o modelo de classificação das receitas orçamentárias.

Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.

O processo orçamentário brasileiro vem sendo aperfeiçoado de forma gradativa ao longo dos anos, principalmente por intermédio das leis de diretrizes orçamentárias, que têm sido o instrumento legal para alterar a Lei n.º 4.320/1964, os decretos e as portarias da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).

Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.

A iniciativa da proposição do projeto de lei orçamentária é privativa do ministro da Fazenda.