o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

o plano plurianual, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas estatais

o plano plurianual, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento de investimento da seguridade social.

o plano plurianual, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento de investimento da seguridade social.

os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores.

apresenta, como vantagem, ser motivador, gerando adesão dos órgãos executores.

os objetivos são estabelecidos em função das necessidades, sem maior consideração dos meios.

apresenta, como desvantagem, risco de duplicação de serviços gerando desperdício de recursos.

cada unidade operacional é compelida a pensar em termos de objetivos.

o reforço de categoria de programação orçamentária já existente.

a autorização por lei

a abertura por decreto do Poder Executivo.

a indicação obrigatória dos recursos

a permissão de prorrogação da vigência.

suplementares, especiais e extraordinários

complementares, específicos e extraordinários.

complementares, especiais e extraordinários.

suplementares, específicos e extraordinários.

complementares, suplementares e especiais.

avaliação orçamentária.

ciclo orçamentário

aprovação orçamentária

execução orçamentária

elaboração orçamentária

anualidade

universalidade.

exclusividade.

unidade.

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Ministério Público Federal, junto ao Tribunal de Contas da União

Ministério Público do Distrito Federal e dos Estados.

Ministério Público Militar e do Trabalho.

Ministério Público, junto aos Tribunais de Contas da União e dos Estados

Ministério Público dos Estados, junto aos Tribunais de Contas Estaduais.

Estatuto Único dos Servidores Públicos.

Estatuto do Idoso..

Constituição Federal.

Lei de Seguridade Social.

Consolidação das Leis Trabalhistas

não existe previsão constitucional, pois o Presidente da República não poderia vetar totalmente as alterações na Lei Orçamentária, tendo em vista a autonomia dos Poderes, em especial, a do Legislativo.

existe previsão constitucional, mas o Presidente da República não poderia vetar totalmente as alterações na Lei Orçamentária, tendo em vista a autonomia dos Poderes, em especial, a do Legislativo.

embora haja previsão constitucional para o veto presidencial, o mesmo só terá efeitos legais, se votado e aprovado pelo Poder Legislativo.

o Poder Legislativo tem autonomia para derrubar o veto presidencial, embora isso só ocorra com a maioria simples do Congresso Nacional.

não existe previsão constitucional; portanto, o Poder Legislativo poderá derrubar o veto presidencial, através de uma Lei Legislativa.

não houve nenhum descumprimento dos dispositivos legais.

houve um descumprimento dos dispositivos legais.

houve dois descumprimentos dos dispositivos legais.

houve três descumprimentos dos dispositivos legais.

houve quatro descumprimentos dos dispositivos legais.