Questões de Concurso de Direito Civil

2431 Q738356

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considere o seguinte caso hipotético: João, escritor, escreveu uma biografia sobre a vida de um político. Na referida biografia, relatou fatos de sua vida política, como acusações de ter participado de escândalos de corrupção, e de sua vida pessoal, como casos extraconjugais. Todos os fatos relatados na biografia, compilados e reunidos, já haviam sido noticiados pela imprensa. A obra foi editada com uma foto do político na capa.

Considerando a disciplina constante do Código Civil sobre os direitos da personalidade, a disciplina constitucional dos direitos fundamentais e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, o político:

A poderá requerer ao Judiciário que a obra seja retirada de circulação, tendo em vista que o Código Civil exige a prévia concordância da pessoa biografada, bem como a indenização por danos materiais e morais, em razão da violação da vida privada e intimidade. B por ser uma pessoa pública, seu direito à privacidade e uso da imagem é relativizado, razão pela qual não poderá requerer a retirada de circulação da obra e nem a retirada de sua foto da capa da obra. C poderá requerer ao Judiciário que determine que a obra seja reeditada para retirada de todos os fatos relatados sobre sua vida pessoal, mas nada poderá fazer em relação ao uso da sua imagem, bem como sobre os relatos de sua vida política. D poderá exigir a suspensão da edição e retirada de circulação da obra literária, mas deverá permitir que o autor republique a obra, narrando somente os fatos comprovadamente verdadeiros, a juízo do político ou corroborados por documentos oficiais, de natureza pública. E poderá requerer a condenação do autor da obra por danos morais em razão do uso não autorizado de sua imagem para fins comerciais, bem como poderá requerer a responsabilização do autor da biografia pelos eventuais fatos narrados de maneira abusiva, mas não poderá requerer a retirada de circulação da obra.

2432 Q738355

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A São absolutamente incapazes os menores de 16 anos, os que por enfermidade ou doença mental não tiverem discernimento para os atos da vida civil e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. B São relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os pródigos. C São absolutamente capazes os menores em razão da emancipação, casamento, união estável, bem como pelo exercício de estabelecimento comercial, civil ou relação de emprego, independentemente da existência de economia própria. D São relativamente incapazes os pródigos, os ébrios eventuais, os viciados em tóxicos, bem como aquele que não possa, de forma permanente ou transitória, manifestar sua vontade. E São absolutamente capazes os menores que tenham colado grau em curso técnico ou superior, bem como os emancipados pelo ascendente detentor da guarda do menor, mediante escritura pública, independentemente de homologação judicial.

2433 Q738354

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Para criar uma Fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Quanto às Fundações, é correto afirmar que

A podem ser fiscalizadas pela Defensoria Pública. B podem constituir-se para fins de segurança alimentar e nutricional. C não admitem a alteração do estatuto quando criadas por testamento. D devem ser instituídas com prazo de existência. E admitem o recebimento de lucro, que se converterá em bônus entre seus administradores.

2434 Q738353

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

São características das pessoas jurídicas, EXCETO:

A Podem exercer todo e qualquer ato da vida civil e serem sujeitos passivos de delitos. B Têm personalidade própria e patrimônio autônomo. C Têm existência e patrimônio próprios. D Têm personalidade e existência próprias. E Têm existência própria e podem ser sujeitos ativos de delitos.

2435 Q738352

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Em relação à capacidade de direito, pode-se asseverar que:

A é adquirida após o registro do nascimento. B confere poderes de exercício a quem a possui. C perde-se-a com a interdição. D é exclusiva das pessoas jurídicas. E é atribuída a todas as pessoas, em geral.

2436 Q738351

Direito Civil

Ano: 2018