1 Q648452
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Os pais da vítima de morte em acidente de trânsito não são parte legítima para pleitear indenização por danos materiais, em forma de pensionamento mensal, porque se presume que cabe aos pais sustentar os filhos.
2 Q648451
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento bancário responde pelos danos causados a terceiro em decorrência de conta-corrente aberta com documentos falsos.
3 Q648435
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência aos contratos, julgue os seguintes itens. A doação dos pais a um dos filhos, com o consentimento dos demais filhos, não será considerada adiantamento da herança legítima.
4 Q648416
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Tendo falecido antes o herdeiro, perde validade a cédula testamentária.
5 Q648415
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A revogação parcial do testamento, como efetivada na hipótese, visando a substituição da herdeira anteriormente nomeada e já falecida, é nula de pleno direito.
6 Q648288
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência aos contratos, julgue os seguintes itens. O adquirente citado para responder ação reivindicatória da coisa adquirida deverá denunciar a lide ao alienante para, na mesma sentença, obter a condenação deste no que se refere aos direitos resultantes da evicção.
7 Q648155
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei de Introdução do Código Civil e à interpretação das leis. O processo de interpretação sistemática da norma jurídica consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema legislativo.
8 Q562756
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens 156 e 157.

Na obrigação solidária ativa, qualquer dos credores pode receber o crédito por inteiro e dar quitação integral do débito.

9 Q260951
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta

10 Q260845
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Texto I – itens de 51 a 55

A súmula n.º 1 do STJ tem o seguinte teor: "O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos". O art. n.º 70 do Código Civil assim dispõe: "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo".

 A jurisprudência de um determinado tribunal vem-se firmando no sentido de que, ante o disposto no art. n.º 70 do Código Civil, o domicílio de que trata a súmula n.º 1 do STJ é somente o domicílio voluntário, ficando excluído o domicílio necessário. Por outro lado, um renomado jurista, um dos membros da comissão revisora e elaboradora do anteprojeto de lei que ...