Questões de Concurso de Direito Civil

1 Q648430

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A renúncia da herança

A é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial. B é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial. C é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial. D é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.

2 Q648423

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José vivo, este bem

A poderá ser objeto de contrato, mas a transmissão do bem somente se dará com a homologação da partilha, se o bem for atribuído a João. B poderá ser objeto de contrato se João tiver a concordância dos demais herdeiros de José. C não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a homologação da partilha. D não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com o falecimento. E não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a abertura do inventário.

3 Q648414

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que

A as pessoas podem testar a partir dos 18 anos. B a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento. C a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública. D o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.

4 Q648413

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o testamento, é correto afirmar que

A não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo. B é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado. C a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores. D é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

5 Q648412

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento

A da abertura da sucessão. B da liberalidade e da elaboração, respectivamente. C da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente. D da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente.

6 Q648403

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

A A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor. B O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos. C O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário. D Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.

7 Q648402

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

A César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000, passa por situação de dificuldade financeira, razão por que Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão, que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da aceitação de César. B Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em 20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar. Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada. Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua quitação integral. C João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é portável (portable). D Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo, ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo, teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação primitiva. E Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.

8 Q648401

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

A O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário. B A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela dívida antes do devedor principal. C A outorga de mandato por meio de instrumento público desautoriza o substabelecimento mediante instrumento particular. D Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o comodato no momento do acordo de vontades. E Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá o direito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.

9 Q648382

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.

A Não se admite mandato tácito. B Não se admite mandato irrevogável. C Pode o mandante retificar ou impugnar os atos praticados em seu nome sem poderes suficientes. D O mandatário não é obrigado a transferir ao mandante as vantagens provenientes do exercício do mandato.

10 Q648364

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o direito contratual, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A É vedada a estipulação de contratos atípicos cuja aceitação se dê por adesão. B Na estipulação em favor de terceiro, é nula a cláusula que resguarda ao estipulante o direito de substituir o terceiro designado no contrato. C Em caso de vício ou defeito oculto no produto da alienação, cabe ao alienante optar por redibir o contrato ou abater o preço. D Na proposta de contrato, a aceitação com modificações importa em nova proposta. E É nulo o contrato com pessoa a declarar se, em seu instrumento, não contiver expressa disposição sobre o prazo de indicação da pessoa que adquirirá os direitos ou assumirá as obrigações.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão