171 Q1087812
Direito Civil Direito de Família Parentesco
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 


A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade. 

172 Q1087774
Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. 


No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato de seguro, devendo a apólice indicar a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, ao passo que, no resseguro, instituto distinto daquele, parte dos riscos assumidos por uma seguradora são transferidos para outra seguradora contratada. 

173 Q1087773
Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. 


Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período compreendido entre a data da ocorrência do sinistro e o dia do efetivo pagamento do seguro.

174 Q1086400
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.


Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.

175 Q1086399
Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.


Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

176 Q1086398
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.


Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio. 

177 Q1086397
Direito Civil Parte Geral Pessoa Jurídica
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.


Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.

178 Q1086396
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.


É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.

179 Q1086395
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito de Família Poder Familiar
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.


Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.

180 Q1086394
Direito Civil Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações Inadimplemento das Obrigações
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.


Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.