Julgue os próximos itens, relativos ao instituto das obrigações.

Nas obrigações alternativas cuja escolha caiba ao credor, caso o credor tenha concentrado a obrigação em prestação que se tornou inexigível por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com o ressarcimento de perdas e danos.

No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.

Acerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir.

No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.

A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa firma contrato com outra, sabendo que ela tem dezessete anos de idade, não poderá invocar depois a incapacidade relativa para justificar o descumprimento da obrigação.

As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem

É causa de suspensão da prescrição