Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, afeta a validade ou a vigência da lei geral.
Direito Civil
Ano: 2016
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No que se refere às pessoas, assinale a opção correta.
Direito Civil
Ano: 2016
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A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta conforme a LINDB.
Direito Civil
Ano: 2016
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Um motorista alcoolizado abalroou por trás viatura da polícia militar que estava regularmente estacionada. Do acidente resultaram lesões em cidadão que estava retido dentro do compartimento traseiro do veículo. Esse cidadão então ajuizou ação de indenização por danos materiais contra o Estado, alegando responsabilidade objetiva. O procurador responsável pela contestação deixou de alegar culpa exclusiva de terceiro e não solicitou denunciação da lide. O corregedor determinou a apuração da responsabilidade do procurador, por entender que houve negligência na elaboração da defesa, por acreditar que seria útil à defesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro na geração do acidente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

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Direito Civil
Ano: 2016
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O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da
Direito Civil
Ano: 2016
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Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Direito Civil
Ano: 2016
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A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura
Direito Civil
Ano: 2016
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Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação
Direito Civil
Ano: 2016
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Com relação à responsabilidade civil à luz do Código Civil, assinale a opção correta.
10 Q585024
Direito Civil
Ano: 2016
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A respeito da interpretação das leis, de pessoas físicas e jurídicas e de bens, assinale a opção correta.