Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.
A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa. Acha-se vinculada a critérios objetivos, como idade e estado de saúde. No caso de perda ou falta dessa capacidade, ela é suprida por meio da representação.
Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Telma, sentindo-se lesada e ameaçada em seus direitos da personalidade, exigiu em juízo que cessassem a ameaça e a lesão.
Nessa situação, Telma não pode, entretanto, reclamar indenização pelos danos sofridos, por serem esses extrapatrimoniais e não admitirem avaliação pecuniária.
Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.
Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.
Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.
As pessoas jurídicas, validamente constituídas, respondem somente com seu patrimônio pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam praticados sem abuso da personalidade jurídica.
Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).
Pode ser declarada a morte presumida, sem declaração de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).
A personalidade civil inicia-se 24 horas após a primeira respiração, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Acerca das pessoas e dos bens, julgue os itens a seguir.
Se, no curso de uma ação, for verificada a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão de patrimônio, poderá o juiz decidir de ofício, ou a requerimento de quaisquer pessoas interessadas, que os efeitos das relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios, dissolvendo a pessoa jurídica por fraude dos administradores ou sócios.
Acerca das pessoas e dos bens, julgue os itens a seguir.
São pertenças os bens acessórios do bem principal, dele fazendo parte integrante, seja em decorrência da vontade das partes, ou até mesmo das circunstâncias do próprio negócio.
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.
Uma obrigação indivisível, seja física ou legal, somente admite ser cumprida em sua integridade. Mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor, a prestação não pode ser fracionada.
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos com um único credor, criando entre si um vínculo jurídico específico que os torna responsáveis pelo débito de todos.
