Questões de Concurso de Direito Civil

741 Q738591

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No contrato oneroso de transporte, a responsabilidade do transportador

A é elidida se as partes estipularem cláusula excludente de responsabilidade. B não admite nenhuma excludente de responsabilidade. C não difere do transporte feito gratuitamente. D deixa de existir se houver prova de culpa de terceiro, não sendo afastada por motivo de força maior. E existe independentemente de prova de culpa do transportador, salvo se o fato decorrer de força maior.

742 Q738590

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com o objetivo de doar um veículo de alto valor para sua concubina, Paulo simulou uma compra e venda. O ato simulado é

A anulável e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo. B nulo e sua invalidação poderá ser requerida, no prazo decadencial de 4 anos, pela parte que houver sido prejudicada ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. C anulável e sua invalidação poderá ser requerida apenas pela parte que houver sido prejudicada, no prazo prescricional de 4 anos. D nulo e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo. E nulo, mas subsiste o que se dissimulou, ainda que contenha forma diversa da prescrita em lei.

743 Q738589

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos termos do Código Civil, que regulamenta os contratos comerciais, quando uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, está configurado o contrato de

A corretagem B comissão C transporte D seguro E renda

744 Q738588

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.

Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:

A responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar; B não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar; C responderá perante o comitente apenas pelo inadimplemento doloso das pessoas com quem tratar; D não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar, salvo motivo de força maior; E responderá perante o comitente, no limite do valor ajustado da comissão, pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar.

745 Q738587

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Wagner, ao celebrar contrato de compra e venda com Wanderley, estipulou que seu irmão Urandi, credor de Wanderley, concederia moratória a este tão logo o contrato fosse celebrado.

Diante da promessa da concessão de moratória (fato de terceiro), é correto afirmar que Wagner:

A terá obrigação de indenizar Wanderley se Urandi, tendo aceito a concessão de moratória prometida por Wagner, não a cumprir; B não terá nenhuma obrigação perante Wanderley, porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro; C assumirá pessoalmente a promessa de moratória de Urandi feita a Wanderley, podendo esse exigir seu cumprimento, afastada indenização substitutiva; D responderá por perdas e danos perante Wanderley, se Urandi não lhe conceder moratória; E nenhuma obrigação terá perante Wanderley, porque Urandi é parente consanguíneo colateral do promitente.

746 Q738586

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Arlindo e Geraldo, vizinhos no Município de Salvador, estabeleceram contrato de mútuo nas seguintes condições: Arlindo emprestaria R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Geraldo, que deveria lhe pagar, em 06 (seis) meses, a importância principal acrescida de correção pela variação do dólar norte-americano e juros remuneratórios de 2,5% ao mês.

A respeito do mútuo, que, por livre vontade, veio a ser contratado, é correto afirmar que:

A o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio; B Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal; C o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice; D Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual; E a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.

747 Q738580

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

A benéfico. B aleatório. C bilateral imperfeito. D derivado. E comutativo.

748 Q738579

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre a intepretação dos contratos entre empresas, é CORRETO afirmar:

A O princípio do pacta sunt servanda é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais. B O preâmbulo do contrato deve ser utilizado pelo intérprete para revelar o motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais. C motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais. D São aplicáveis os princípios consolidados e as regras de direito do consumidor, quando do contrato participam sociedades com disparidade de poder econômico.

749 Q738578

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre o contrato de seguro, é INCORRETO afirmar:

A Ele será nulo se estipulado para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário. B Se o segurado fizer declaração inexata ou omitir circunstância que possa influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, mas nesse caso não ficará obrigado a pagar o prêmio vencido. C Se o segurado fizer declaração inexata ou omitir circunstância que possa influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, mas nesse caso não ficará obrigado a pagar o prêmio vencido. D Se o segurador expedir a apólice sabedor de que o risco que o contrato pretendia cobrir estava superado fica obrigado a pagar em dobro o prêmio estipulado.

750 Q738577

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em matéria de extinção dos contratos é CORRETO afirmar:

A Considerando os postulados da boa-fé objetiva e da função social do contrato, é eventualmente possível, mesmo diante do inadimplemento, recusar-se a resolução do contrato pela invocação da teoria do substancial adimplemento. B Na resolução do contrato por onerosidade excessiva, segundo a lei, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão ao momento da ocorrência dos acontecimentos tidos por extraordinários e imprevisíveis. C A resilição unilateral é vedada e deve ser juridicamente qualificada como violação do contrato a justificar sua resolução por justa causa. D Não havendo no contrato expressa cláusula resolutiva, não há como presumir que exista disposição tácita de tal natureza.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão