Questões de Concurso de Direito Civil

701 Q738591

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No contrato oneroso de transporte, a responsabilidade do transportador

A é elidida se as partes estipularem cláusula excludente de responsabilidade. B não admite nenhuma excludente de responsabilidade. C não difere do transporte feito gratuitamente. D deixa de existir se houver prova de culpa de terceiro, não sendo afastada por motivo de força maior. E existe independentemente de prova de culpa do transportador, salvo se o fato decorrer de força maior.

702 Q738590

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com o objetivo de doar um veículo de alto valor para sua concubina, Paulo simulou uma compra e venda. O ato simulado é

A anulável e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo. B nulo e sua invalidação poderá ser requerida, no prazo decadencial de 4 anos, pela parte que houver sido prejudicada ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. C anulável e sua invalidação poderá ser requerida apenas pela parte que houver sido prejudicada, no prazo prescricional de 4 anos. D nulo e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo. E nulo, mas subsiste o que se dissimulou, ainda que contenha forma diversa da prescrita em lei.

703 Q738589

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos termos do Código Civil, que regulamenta os contratos comerciais, quando uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, está configurado o contrato de

A corretagem B comissão C transporte D seguro E renda

704 Q738588

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.

Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:

A responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar; B não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar; C responderá perante o comitente apenas pelo inadimplemento doloso das pessoas com quem tratar; D não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar, salvo motivo de força maior; E responderá perante o comitente, no limite do valor ajustado da comissão, pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar.

705 Q738587

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Wagner, ao celebrar contrato de compra e venda com Wanderley, estipulou que seu irmão Urandi, credor de Wanderley, concederia moratória a este tão logo o contrato fosse celebrado.

Diante da promessa da concessão de moratória (fato de terceiro), é correto afirmar que Wagner:

A terá obrigação de indenizar Wanderley se Urandi, tendo aceito a concessão de moratória prometida por Wagner, não a cumprir; B não terá nenhuma obrigação perante Wanderley, porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro; C assumirá pessoalmente a promessa de moratória de Urandi feita a Wanderley, podendo esse exigir seu cumprimento, afastada indenização substitutiva; D responderá por perdas e danos perante Wanderley, se Urandi não lhe conceder moratória; E nenhuma obrigação terá perante Wanderley, porque Urandi é parente consanguíneo colateral do promitente.

706 Q738586

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Arlindo e Geraldo, vizinhos no Município de Salvador, estabeleceram contrato de mútuo nas seguintes condições: Arlindo emprestaria R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Geraldo, que deveria lhe pagar, em 06 (seis) meses, a importância principal acrescida de correção pela variação do dólar norte-americano e juros remuneratórios de 2,5% ao mês.

A respeito do mútuo, que, por livre vontade, veio a ser contratado, é correto afirmar que:

A o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio; B Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal; C o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice; D Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual; E a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.

707 Q738580

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

A benéfico. B aleatório. C bilateral imperfeito. D derivado. E comutativo.

708 Q738579

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre a intepretação dos contratos entre empresas, é CORRETO afirmar:

A O princípio do pacta sunt servanda é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais. B O preâmbulo do contrato deve ser utilizado pelo intérprete para revelar o motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais. C motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais. D São aplicáveis os princípios consolidados e as regras de direito do consumidor, quando do contrato participam sociedades com disparidade de poder econômico.

709 Q738578

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre o contrato de seguro, é INCORRETO afirmar:

A Ele será nulo se estipulado para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário. B Se o segurado fizer declaração inexata ou omitir circunstância que possa influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, mas nesse caso não ficará obrigado a pagar o prêmio vencido. C Se o segurado fizer declaração inexata ou omitir circunstância que possa influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, mas nesse caso não ficará obrigado a pagar o prêmio vencido. D Se o segurador expedir a apólice sabedor de que o risco que o contrato pretendia cobrir estava superado fica obrigado a pagar em dobro o prêmio estipulado.

710 Q738577

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em matéria de extinção dos contratos é CORRETO afirmar:

A Considerando os postulados da boa-fé objetiva e da função social do contrato, é eventualmente possível, mesmo diante do inadimplemento, recusar-se a resolução do contrato pela invocação da teoria do substancial adimplemento. B Na resolução do contrato por onerosidade excessiva, segundo a lei, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão ao momento da ocorrência dos acontecimentos tidos por extraordinários e imprevisíveis. C A resilição unilateral é vedada e deve ser juridicamente qualificada como violação do contrato a justificar sua resolução por justa causa. D Não havendo no contrato expressa cláusula resolutiva, não há como presumir que exista disposição tácita de tal natureza.

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