3281 Q737891
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Analise as seguintes assertivas sobre prescrição no Direito Civil:

I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.

II. Não é admitida renúncia da prescrição.

III. As partes podem alterar o prazo de prescrição previsto em lei, desde que o façam de forma expressa.

Quais estão corretas?

3282 Q737890
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No Direito Civil, é considerado absolutamente incapaz o menor de ____ anos, o qual deverá, como regra geral, ser _________ nos seus atos da vida civil.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

3283 Q737888
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com as regras consumeristas, na contratação de fornecimento de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de quantos dias?
3284 Q737887
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No regime da comunhão universal de bens, falecendo um dos cônjuges e possuindo descendentes, a sucessão será deferida:
3285 Q737886
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Juliano, uma pessoa de poucos recursos financeiros, passou a ocupar certo terreno de 300 m2 na periferia da cidade, que estava desocupado e sem cuidados. Nele construiu uma casa e passou a residir nela com a sua família, há mais de dez anos. Nessa hipótese, é correto afirmar que Juliano tem em seu favor a ocorrência de:
3286 Q737885
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O possuidor de má-fé:
3287 Q737884
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Em relação à mora, no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:
3288 Q737883
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Lucas pretende ajuizar demanda buscando indenização pelos danos materiais causados em seu veículo, em decorrência de acidente de trânsito. Para essas hipóteses, o Código Civil prevê o prazo de prescrição de quantos anos?
3289 Q737882
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em 31 de janeiro de 2018, Renato, avisado por amigos, acessou sua rede social e verificou que Felipe, seu desafeto, dirigiu-lhe palavras de baixo calão, desonrando-o, mediante postagem pública ocorrida em 22 de janeiro de 2018. Em 05 de fevereiro do mesmo ano, Felipe recebe notificação de Renato, solicitando que fosse apagada a mensagem desonrosa. Ante a inércia de Felipe, Renato ajuíza, em 09 de março de 2018, ação pleiteando a retirada da mensagem, bem como a condenação de Felipe ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. ]A mora da obrigação de indenizar é verificada:
3290 Q737881
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Alessandra, ao passar ao lado do prédio em que se encontra estabelecido o Condomínio do Edifício Praia Bonita, é atingida por um carrinho de brinquedo, proveniente do alto da edificação. Ao olhar para cima, vê crianças saindo da janela do apartamento 502, mas não pode afirmar ao certo de onde veio o objeto.

Nessas circunstâncias, responde pelos danos sofridos por Alessandra: